Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da Oohall — o marketplace em oohall.com, os catálogos das lojas, o atendimento por WhatsApp feito em nome das lojas e as ferramentas de gestão oferecidas aos lojistas. Ao usar qualquer um desses serviços, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Quem somos
A Oohall é uma plataforma operada por HOLY ONE INTELIGÊNCIA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.625.659/0001-43, com sede em Travessa Jose Francisco de Souza, 67, Vila Nova Sideria, Santa Cruz do Rio Pardo / SP, 18900-248 ("Oohall", "nós"). Contato: contact@oohall.com.
2. Definições
- Plataforma: o conjunto de serviços da Oohall — marketplace, catálogos das lojas, atendimento automatizado por WhatsApp e painel de gestão do lojista.
- Lojista: a pessoa física ou jurídica que cadastra uma loja na Plataforma para anunciar e vender produtos ou serviços próprios.
- Cliente: quem navega pelos catálogos, conversa com uma loja pelo WhatsApp ou faz um pedido a uma loja.
- Assistente virtual: o atendente automatizado, baseado em inteligência artificial, que responde no WhatsApp em nome de uma loja, configurado por ela.
3. O que a Oohall é — e o que não é
A Oohall é uma intermediária tecnológica. Ela oferece a tecnologia para que lojas independentes exibam seus catálogos, conversem com clientes e recebam pedidos.
A Oohall não é a vendedora, fabricante, fornecedora, importadora nem prestadora dos produtos e serviços anunciados na Plataforma. Em especial:
- cada produto ou serviço é anunciado, precificado, vendido e entregue pela loja que o oferece;
- a Oohall não possui estoque, não é proprietária dos produtos e não presta os serviços anunciados;
- a compra e venda é celebrada diretamente entre o Cliente e o Lojista, que é o fornecedor perante o Cliente;
- a Oohall não garante a qualidade, a segurança, a legalidade, a disponibilidade ou a exatidão das descrições das ofertas das lojas.
A presença de uma loja na Plataforma não representa recomendação, sociedade, representação ou vínculo de emprego entre ela e a Oohall.
4. Responsabilidades do Lojista
Ao cadastrar uma loja, o Lojista é o único responsável, perante os Clientes, a Oohall e terceiros, por:
- a veracidade dos anúncios, fotos, descrições, preços, condições de pagamento, prazos e estoque;
- a qualidade, a segurança e a conformidade legal dos produtos e serviços, incluindo licenças, registros e autorizações exigidos para comercializá-los;
- a entrega, a prestação do serviço, as trocas, as devoluções, os reembolsos, o direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) e as garantias legais e contratuais;
- a emissão dos documentos fiscais devidos e o recolhimento dos tributos sobre suas vendas;
- o atendimento ao Cliente, inclusive o que o assistente virtual informa em nome da loja;
- os direitos sobre marcas, imagens e textos que publica;
- o tratamento dos dados pessoais de seus Clientes, do qual é controlador nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- o cumprimento das políticas da Meta aplicáveis ao WhatsApp — incluindo a Política de Mensagens do WhatsApp Business e a Política de Comércio —, como a obtenção do consentimento (opt-in) de quem recebe suas mensagens e a vedação a produtos proibidos.
O Lojista se obriga a manter a Oohall indene de qualquer reclamação, condenação, multa ou despesa decorrente de seus produtos, serviços, anúncios ou condutas.
5. Assistente virtual e inteligência artificial
As conversas no WhatsApp de uma loja podem ser atendidas por um assistente virtual que gera respostas automaticamente com inteligência artificial, a partir das informações e das regras que a loja cadastrou. Respostas automatizadas podem conter imprecisões. Valem as condições confirmadas pela loja no fechamento do pedido — preço, disponibilidade, prazo e forma de pagamento. O Cliente pode pedir a qualquer momento para falar com uma pessoa da loja.
6. Pedidos e pagamentos
O Cliente monta o pedido no catálogo e o finaliza na conversa de WhatsApp com a loja. Os pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira (atualmente o Asaas). Quando a Oohall participa da cobrança ou do repasse de valores, o faz por conta e ordem do Lojista, como facilitadora — o que não a torna vendedora nem parte da compra e venda.
Dúvidas sobre o produto, a entrega, trocas ou reembolso devem ser tratadas primeiro com a loja. Se a loja não responder, o Cliente pode nos acionar pelo canal da seção 10, e faremos o possível para mediar.
7. Uso aceitável
É proibido usar a Plataforma para:
- anunciar ou vender produtos ou serviços ilícitos, falsificados, roubados ou proibidos pelas políticas da Meta;
- enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso ou fraudulento;
- se passar por outra pessoa ou loja, ou cadastrar número de WhatsApp que não seja seu;
- tentar acessar dados de outras lojas ou clientes, contornar controles de acesso ou interferir no funcionamento da Plataforma, inclusive do assistente virtual;
- coletar dados de terceiros sem base legal.
8. Condições adicionais para Lojistas
- O cadastro exige dados verdadeiros e atualizados, inclusive CPF ou CNPJ, e é pessoal: o Lojista responde pelo que fizerem os usuários que convidar para a sua loja.
- Tarifas, comissões e planos são os informados ao Lojista no cadastro ou no painel, e podem mudar com aviso prévio de 30 dias.
- Ao conectar um número de WhatsApp, o Lojista autoriza a Oohall a operar, em seu nome, a conta do WhatsApp Business vinculada, apenas para prestar os serviços contratados. O Lojista pode desconectar o número a qualquer momento.
- O Lojista concede à Oohall licença gratuita e não exclusiva para exibir o conteúdo da loja (marca, fotos, descrições) na Plataforma enquanto a loja estiver ativa.
9. Propriedade intelectual
A marca Oohall, o software e o design da Plataforma pertencem à operadora identificada na seção 1. Marcas, fotos e descrições de produtos pertencem às respectivas lojas ou a seus licenciantes.
10. Denúncias, suspensão e encerramento
Para denunciar uma loja, um anúncio ou uma conduta, escreva para contact@oohall.com. A Oohall pode, a seu critério e sem prejuízo de outras medidas, remover anúncios, suspender ou encerrar lojas e contas que violem estes Termos, a lei ou as políticas da Meta. O Lojista pode encerrar sua conta a qualquer momento.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Oohall não responde por:
- vícios, defeitos, atrasos, extravios ou não entrega de produtos e serviços das lojas;
- informações, preços e ofertas publicados pelas lojas ou informados em nome delas;
- atos, omissões e obrigações fiscais, trabalhistas ou contratuais dos Lojistas;
- indisponibilidades causadas por terceiros, como a rede do WhatsApp, a infraestrutura da Meta, provedores de internet e instituições de pagamento.
Nada nestes Termos afasta ou limita direitos do consumidor que a lei não permite afastar, em especial os previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. As instruções para pedir a exclusão dos seus dados estão em Exclusão de Dados.
13. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas aos Lojistas com antecedência razoável.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para Clientes consumidores, é competente o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Santa Cruz do Rio Pardo / SP.